by Giselle Beiguelman

Privatizar ou Politizar a Cultura?

Nem bem começou a gestão de Ana de Hollanda no Minc vem dando o que falar ( e o que protestar ). O primeiro ato de repercussão foi a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura.

O argumento inicial que coisas públicas são públicas e não necessitam lastro de licenças me parece absolutamente correto. Contudo, a alternativa de trocar a licença Creative Commons por uma advertência – “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”, conforme se lê no rodapé do site – é pior.

Sou muito mais Andre Gorz que Lawrence Lessig. Ou seja, interessa-me muito mais a anarquia potencial e corrosiva dos hackers – os dissidentes do capitalismo digital, como Gorz define em O Imaterial –  que as estratégias de acomodação, dentro da legalidade, da cultura do compartilhamento.

Em síntese, minha posição é por deixar tudo aberto e copyleft, sem gradações e matizes que criam esferas do que é permitido e o que não é, e correr o risco de fomentar a dissidência e redirecionar os processos.

Se o Minc quiser apostar na ética do compartilhamento e da autorregulação que sempre imperou na Internet, limando a licença CC, tem todo meu apoio e certamente de muitos outros. Se for para direcionar a discussão para o âmbito da privatização da cultura estou/estamos fora.

Uma entrevista concedida pela Ministra Ana de Hollanda à Folha de S. Paulo justifica essa dúvida e corrobora a hipótese de Rodrigo Savazoni e de outros pensadores/ativistas que admiro muito (como Cícero Silva, Andre Lemos, Ronaldo Lemos, Ivana Bentes, Caribe, Sergio Amadeu, Erick Felinto, Henrique Antoun, entre vários outros que por algum lapso não cito), chamando a atenção, com diferentes enfoques, para o fato de que o “caso da licença CC” já indicava um deslocamento político que fazia jus ao ECAD e a uma visão comercial velhaguardista da cultura.

Confesso que insisti por um bom tempo em acreditar que essa era uma visão redutora do problema e que a Ministra estava mal assessorada no tema. Afinal as coisas públicas (especialmente conteúdos disponibilizados nos sites dos órgãos governamentais) são bens comuns e não demandam nenhuma licença de uso (muito menos advertências!) .

Mas a entrevista de Ana de Hollanda à Folha me obriga a repensar minha posição e convida a uma reflexão mais acurada. Nessa entrevista, a Ministra fala sobre a recém-criada Secretaria da Economia Criativa. Defende que “tratar a cultura como indústria vai permitir emancipar o mundo da criação e livrá-lo dos “vícios” das leis de incentivo.”

Ivana Bentes aponta com clareza as implicações desse racicíonio quando afirma “É claro que temos que repensar a Lei Rouanet, do Audiovidual e outras, mas não existe sustentabilidade sem financiamento nem muito menos Indústria. A questão não é criar nova mediação industrial e “profissionalizar” os artistas PARA a Indústria. Há uma inversão total. Ao invés de financiar o precariado/artistas, o autônomo, o novo Minc se propõe a financiar o Capital, a Indústria!”

A discussão sobre Economia Criativa é estratégica, ninguém discorda. Mas ela não pode ser feita sobre uma perspectiva tradicional, retomando velhos modelos de produção industrial. Tem que ser feita investindo nas possibilidades que se abrem nos circuitos de criação pós-industrial, como o mercado de apps tem demonstrado.

Nesse contexto, o que poderia ocupar o debate sobre Economia Criativa seriam outras políticas culturais (e não modelos industriais). Políticas comprometidas, por exemplo, com mais investimentos nos Pontos de Cultura, refletindo sobre eles como estratégias para fomentar as dissidências criativas e novas formas de politizar a cultura em todas as suas instâncias e vertentes.